Audiência Pública 2021
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Audiência Pública PEE 2021 – CEEE Distribuição
Considerando a necessidade de atendimento da:
- Lei 9.991, de 24/07/2000, que determina a aplicação mínima de 0,5 % da ROL (Receita Operacional Liquida) das concessionárias no PEE (Programa de Eficiência Energética);
- Lei 13.280, de 03/05/2016, que definiu que as concessionárias poderão aplicar até 80% dos recursos do PEE em unidades consumidoras beneficiadas pela TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) e estabeleceu que do montante de investimento obrigatório: 80% serão aplicados pela própria concessionária e 20% serão destinados para o PROCEL (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica);
- Resolução Normativa ANEEL - Nº 920, de 23/02/21, especialmente no que diz respeito a Seção 2.2, do Módulo 2 do PROPEE (Procedimentos do Programa de Eficiência Energética).
A CEEE Distribuição realiza a presente Audiência Pública, com o objetivo de conferir transparência e dar publicidade aos projetos realizados, bem como colher subsídios para elaboração de novas propostas.
As contribuições poderão ser enviadas para o endereço postal: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - Audiência Pública PEE 2020 - CEEE Distribuição - Av. Joaquim Porto Villanova, 201 – Prédio A1, Sala 505, Bairro Jardim Carvalho – Porto Alegre – RS, CEP 91410-100 ou endereço eletrônico: dep.efic@ceee.com.br.
Saldo da conta de PEE - Programa de Eficiência Energética
A CEEE Distribuição tinha como saldo na conta do PEE, em 31 de dezembro de 2020, o valor de R$ 223.662.155,52.
Projetos Encerrados em 2020:
CEEE Distribuição em Casa – Fase 2
Objetivo: Incentivar os consumidores residenciais a substituírem suas geladeiras, freezers e lâmpadas por produtos similares, etiquetados com o Selo “A” em economia de energia do PROCEL-INMETRO. Os consumidores receberam um bônus de 50% na aquisição do eletrodoméstico novo.
Abrangência: O projeto beneficiou 44.627 consumidores de 13 cidades da Área de Concessão: Porto Alegre, Guaíba, Viamão, Alvorada, Barra do Ribeiro, Mariana Pimentel, Eldorado do Sul, Arroio dos Ratos, São Jerônimo, Charqueadas, Pantano Grande, Minas do Leão, Butiá. (quantidade de consumidores e cidades retirada do último relatório final – CEEE-D em casa fase II).
Energia economizada: 5.564,72 MWh/ano
Demanda evitada no horário de ponta: 1.199,54 kW
Impactos sociais e ambientais e duração esperada dos benefícios: Tendo em vista o consumo médio de 215 kWh/mês para uma residência comum, aproximadamente 2.150 lares poderiam ser anualmente abastecidos com a quantidade de energia elétrica. Além disso, cada consumidor beneficiado realizou doação de R$ 30,00 ou R$ 50,00 para repasse a 3 projetos sociais, totalizando o montante de R$ 322.500,00.
Projetos Sociais
Valores Arrecadados
FECA - Fundo Estadual da Criança e do Adolescente
R$ 76.710,00
Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul
R$ 81.060,00
FUNEPI - Fundo Estadual da Pessoa Idosa
R$ 164.730,00
Total
R$ 322.500,00
Investimentos: O custo total no Projeto CEEE Distribuição em Casa II foi de R$ 22.275.485,00, sendo o investimento do PEE de R$ 14.263.985,00 e a contrapartida do consumidor de R$ 8.011.500,00.
Custo da demanda evitada: R$ 709,58
Custo da energia economizada: R$ 283,22
Relação Custo Benefício: 0,52
Chamada Pública 01/2020
Chamada Pública realizada entre 14/12/2020 e 30/03/2021, para recebimento de propostas de projetos de eficiência energética. O Edital e demais documentos do processo podem ser acompanhados através do endereço: https://www.ceee.com.br/sustentabilidade-e-educacao/eficiencia-energetica/chamadas-publicas/chamadas-publicas-abertas/chamada-publica-pee-ceee2013d-01-2020
PROCEL
Além dos valores citados acima, destacamos ainda o repasse de mais de R$ 6,6 milhões ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL, conforme definido pela Lei 13.280, de 03/05/2016.
Projetos em realização (2020/2021):
Eficientização dos sistemas de iluminação do Centro Administrativo Fernado Ferrari - CAFF
Objetivo: Substituição 11.770 lâmpadas fluorescentes de 16W e 270 lâmpadas de 32 W, ambos os tipos com seus respectivos reatores, por equipamentos do tipo LED que apresentam um melhor desempenho energético.
Abrangência: Centro Administrativo Fernado Ferrari, avenida Borges de Mederiros, nº 1501 – Porto Alegre – RS.
Energia economizada prevista: 222,92 MWh/ano
Demanda evitada no horário de ponta prevista: 26,81 kW
Impactos sociais e ambientais e duração esperada dos benefícios previstos: Tendo em vista o consumo médio de 215 kWh/mês para uma residência comum, aproximadamente 85 lares poderiam ser anualmente abastecidos com a quantidade de energia elétrica conservada.
Investimentos: Previsto R$ 377.236,00
Custo da demanda evitada: R$ 681,30
Custo da energia economizada: R$ 366,73
Relação Custo Benefício prevista: 0,60
Projetos Programados (2021/2022):
CEEE Distribuição em Casa – Fase 3 - (A licitar)
Objetivo previsto: Incentivar os consumidores residenciais a substituírem suas geladeiras, freezers, lâmpadas, e televisores por produtos similares, etiquetados com o Selo “A” em economia de energia do PROCEL-INMETRO. Os consumidores receberão um bônus de 50% na aquisição do eletrodoméstico novo.
Eficientização dos sistemas de iluminação da AACD - Associação de Assistência a Criança Deficiente - (Em fase de Licitação)
Objetivo previsto: Substituição dos sistemas de Iluminação antigos por modelos mais eficientes, utilizando a tencologia LED.
Eficientização dos sistemas de iluminação e climatização do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados de Porto Alegre – (Em fase de Licitação)
Objetivo previsto: As ações de eficiência energética previstas neste projeto contemplam os sistemas de Iluminação e Condicionamento Ambiental.
Chamada Pública 2021
Prevista para ser lançada em dezembro de 2021.