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Grupo CEEE e PGE firmam convênio de cooperação

Companhia fará obras de melhorias na estrutura física da Procuradoria e receberá auxílio em casos mais complexos

Por admin / Publicado: 14/09/2010 Última modificação: 18/10/2019 16h27

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                O Grupo CEEE e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) firmaram convênio, nesta terça-feira, para cooperação entre os dois órgãos. A PGE prestará auxílio às empresas do Grupo nos casos de processos de maior complexidade, em troca da execução de obras do projeto elétrico na estrutura física da Procuradoria. Além disso, a CEEE permitirá o uso não remunerado de imóveis localizados em Brasília, pelo prazo de cinco anos. O documento foi assinado pelo presidente do Grupo CEEE, Sérgio Camps de Morais, e pela Procuradora Geral do Estado, Eliana Graeff Martins.

A expectativa é de que as obras comecem até o fim do ano e, segundo o Camps, este termo de cooperação representa estreitamento das relações com a Procuradoria. “O apoio jurídico da PGE já nos permitiu recentemente reduzir condenações de honorários advocatícios de mais de R$ 60 milhões para R$ 250 mil, como no caso ajuizado pelo Escritório Marcos Juliano Borges de Azevedo”, informou.

A Procuradoria também prestará auxílio à Coordenadoria Jurídica nos processos judiciais em trâmite nos Tribunais Superiores e Justiça Federal de Brasília. O próximo passo será a elaboração do edital para lançamento do processo licitatório para execução da obra.