Justiça determina efetivo de 70% nos serviços da CEEE

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região acatou pedido liminar da Diretoria do Grupo CEEE para garantir a continuidade dos serviços essenciais de energia durante a greve dos eletricitários ligados ao Senergisul. Pela determinação judicial, no mínimo 70% dos empregados das áreas operacional e de teleatendimento do Grupo CEEE deverão estar nos seus locais de trabalho para cumprir sua jornada e assegurar o fornecimento de energia elétrica aos mais de 4 milhões de consumidores gaúchos. A Empresa ingressou com ação na tarde desta sexta-feira, 04, e a solicitação foi aceita pelo Judiciário no início da noite. O presidente do Senergisul foi notificado ainda nesta sexta-feira de que o não cumprimento da decisão acarretará ao Sindicato multa de R$ 50 mil por dia.

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Medidas adotadas: Antes de iniciar a greve, a Empresa conseguiu, na Justiça, garantir o direito de ir e vir aos empregados que desejem cumprir com seu contrato de trabalho, sem prejuízo ao movimento grevista. A liminar obtida na noite de sexta-feira, 28 de março, reitera a garantia do direito à manifestação de greve/paralisação de forma ordeira e pacífica, mas proíbe “impedir, por qualquer forma e pretexto, o acesso de funcionários, fornecedores e prestadores de serviços das requerentes, a pé ou fazendo uso de veículo motorizado ou não, à sua sede, quer por meio de piquetes, de bloqueios a portões e portarias das empresas, ou, ainda, de posição de corrente humana, ou, ainda, de fazer uso de bens móveis da CEEE para impedir o livre acesso às respectivas dependências”.

Garantia da continuidade das atividades: O Grupo CEEE deu início, no primeiro dia da greve, 31 de março, à formação da comissão para negociar, em comum acordo, os termos em que se daria a garantia da prestação de serviços nas atividades essenciais durante o período em que perdurar o movimento grevista. A reunião ocorreu em 02 de abril, quando o Grupo CEEE solicitou a manutenção de 75% dos trabalhadores das áreas operacional, atendimento comercial e teleatendimento e de 50 % nas administrativas. No entanto, segundo o Senergisul, a adesão tem chegado a 90% no Interior, o que não atende aos requisitos mínimos solicitados pela Empresa e pode comprometer o atendimento à população. Por isso, o Grupo CEEE ingressou com a ação no TRT e o Sindicato terá de manter o funcionamento dos serviços. Está agendada para quarta-feira, 09, uma audiência de mediação no TRT.

Negociação: Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2011, a Diretoria já concedeu aos trabalhadores reajuste de benefícios acima da inflação, além de recomposição do salário, e ofereceu outra proposta para estimular o cumprimento de metas:

Matriz salarial: A correção dos salários pelo INPC soma, de novembro de 2010 a fevereiro de 2013, 22,41%. Com a atual proposta da Empresa (5,38% referentes ao INPC de março de 2013 até fevereiro de 2014), o percentual agregado aos salários será de 29% em quatro anos.

Bônus alimentação: Desde o início de 2011, o benefício aumentou de R$ 515 para R$ 800, o que equivale a uma majoração de 55,34% em quatro anos. Caso seja aceita proposta atual, que é de R$ 850, o reajuste chega a 65% em quatro anos.

Reembolso do plano de saúde: No início de 2011, os trabalhadores recebiam R$ 195 de reembolso. Atualmente, o valor concedido é de R$ 275, ou seja, um aumento de 41%. A proposta atual oferece R$ 300 para este benefício, o que soma 53,85% em quatro anos.

Programa de Participação nos Resultados (PPR): Para estimular o cumprimento de metas operacionais, a Empresa mantém o PPR. No entanto, respeitando a situação financeira do Grupo, a diretoria converteu o benefício em folgas remuneradas, proporcionais ao resultado obtido. Caso sejam cumpridos os objetivos acordados entre trabalhadores e Empresa, os empregados podem gozar de até 20 dias de folga remunerada por ano (conforme a proposta atual).

Quinta Proposta: A Diretoria do Grupo CEEE reuniu-se ontem, 03, com seu acionista majoritário (Governo do Estado) para construir uma nova posposta salarial aos seus empregados. Levando em conta a situação da Empresa e o atual cenário do setor elétrico nacional, a quinta proposta apresentada contempla: Aplicação da variação do INPC, 5,38% na matriz salarial, em parcela única, a partir de março; Aumento do reembolso do plano saúde dos atuais R$ 275,00 para R$ 300,00 a partir de março; Majoração do bônus alimentação dos atuais R$ 800,00 para R$ 850,00, a partir de março.

A Diretoria salienta, ainda, que esta foi quinta proposta apresentada aos sindicatos num esforço extremo da Empresa, com o aval do Governo, de manter a normalidade e o cumprimento das suas obrigações dos contratos de concessão das empresas públicas perante a sociedade gaúcha. O objetivo é garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais de energia elétrica das empresas do Grupo CEEE a toda a população gaúcha, além de não afetar as obras em andamento.