Fechamento de trânsito nas barragens do Salto e do Blang será adiado

O secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Beto Albuquerque, anunciou ontem, 05, que o bloqueio do trânsito nas passagens que ficam próximas às barragens do Salto e do Blang, em São Francisco de Paula, será adiado em 90dias. A decisão foi tomada em reunião ocorrida na tarde de ontem, 04, entre a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra), CEEE e Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER). O secretário anunciou a criação de um grupo de trabalho para encontrar uma alternativa de trajeto para os moradores da região.

A medida foi formalizada em portaria publicada hoje, 05, no Diário Oficial do Estado. Participarão técnicos da CEEE, do DAER e da Seinfra e serão convidados o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de São Francisco de Paula. O grupo terá 90 dias para apresentar suas conclusões. Até o início de janeiro de 2012, a passagem deve permanecer aberta e com as placas de sinalização sobre o risco da travessia.

A realização do encontro é consequência das negociações com uma comitiva de vereadores de São Francisco de Paula que se reuniu com a Presidência da CEEE em 15 de setembro. Na ocasião, os parlamentares solicitaram o adiamento da interrupção até haver uma alternativa de passagem, já que o trajeto, que hoje é de cinco quilômetros, pode chegar a até 80 km. A CEEE se comprometeu, então, a fazer uma vistoria nos locais e a se reunir com a Seinfra.

Saiba mais sobre o fechamento:

O bloqueio ao trânsito foi a decisão tomada pela CEEE para atender a Política Nacional de Segurança de Barragens, uma legislação federal aprovada pelo Congresso em 2010 (Lei 12334/10). Tanto na barragem do reservatório do Salto, quanto na do Blang existem vias vicinais municipais que se utilizam de estruturas da barragem, não projetadas para a passagem de veículos e sem nenhuma condição de trafegabilidade e segurança para esta finalidade. Para acessar a outra margem, a partir de Canela, uma alternativa seria a ERS-476 via Lava-pés e, de São Francisco de Paula, a rota pode ser a ERS-110.

A Lei nº. 12334/10 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos. O texto define que as barragens devem estar em “condição que vise a manter a sua integridade estrutural e operacional e a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente”.

Além disso, a lei diz que o Plano de Segurança da Barragem “deve compreender a indicação da área do entorno das instalações e seus respectivos acessos, a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupações permanentes, exceto aqueles indispensáveis à manutenção e à operação da barragem”. Ela também repassa ao empreendedor (no caso do Salto e do Blang, a CEEE) a responsabilidade legal pela segurança da barragem e o desenvolvimento de ações efetivas para garanti-la.

Desta forma, em nome da preservação da integridade das estruturas e fundamental e principalmente para que se preserve a vida e a saúde da população que se avizinha aos empreendimentos, a CEEE resolveu bloquear a passagem de quaisquer veículos sobre o trecho que fica à jusante (rio abaixo) das barragens. A medida agora, no entanto, deverá ser tomada apenas após as conclusões do Grupo de Trabalho, que também poderá sugerir outras ações até que o fechamento definitivo seja viável.