Diretorias do Grupo CEEE e da ANEEL avaliam projetos de energia do RS

As diretorias do Grupo CEEE e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estiveram reunidas na última sexta-feira (1º), em Brasília, para tratar, entre outros assuntos, da contratação de energia da termelétrica AES Uruguaiana, pendências das Empresas do Grupo CEEE junto a Agência Reguladora; novos investimentos e definição do cronograma de obras da CEEE GT e exposição do mercado da CEEE Distribuição quanto à compra de energia elétrica no curto prazo. Participaram do encontro, o diretor-presidente do Grupo CEEE, José Francisco Pereira Braga; os diretores financeiro, Caio Tibério Dornelles da Rocha, e de Geração, Sérgio Souza Dias; e César Renato Oliveira, funcionário da CEEE D, que representou o diretor de Distribuição, Rogério Sele da Silva. Pela ANEEL, estavam o diretor-geral, Jerson Kelman, Diretores, Superintendentes e Técnicos da Agência.   

Na oportunidade, o presidente Braga destacou o programa de gestão em andamento e fez referência ao processo de crescimento do Grupo CEEE, que se evidencia através dos resultados demonstrados no balanço de 2007, onde foi obtido um lucro de 82 milhões. Ele ressaltou que este foi o melhor balanço nos últimos 15 anos, o que demonstra uma efetiva recuperação econômico-financeira da Empresa. Em 2006, o balanço registrou 61 milhões negativos. O Diretor-Geral da ANEEL manifestou o seu sentimento em relação ao bom desempenho da CEEE, destacando que a Agência tem acompanhado com satisfação a recuperação da Companhia gaúcha.  Conforme Braga, em 2007, o Grupo CEEE voltou a investir fortemente, tendo sido aprovado R$ 320 milhões e, para o período de 2008, existe a meta de atingir o mesmo montante. “A nossa previsão é que o balanço, ao final de 2008, supere os 100 milhões”, disse.  

Produção da AES Uruguaina

José Francisco Pereira Braga expôs a preocupação do Grupo CEEE em relação à situação de produção de energia elétrica pela termelétrica AES Uruguaiana, que para ele sempre foi crítica, ou seja, não foi fornecida pela Argentina a quantidade de gás necessária para plena geração da Usina em conformidade com os contratos. Ele explica que a AES Uruguaiana, como forma de honrar os compromissos, passou a adquirir energia complementar através de contratos que firmava com outros agentes do Setor Elétrico, obtendo vantagem entre o preço de aquisição desta energia e o seu custo de geração, o que proporcionou ganhos por um bom período de tempo. “Ocorre que, em função da escassez de energia verificada nos últimos anos e o conseqüente aumento do preço, a vantagem até então auferida pela AES Uruguaiana diminuiu, com a tendência de desaparecimento, o que levou a AES-Uruguaiana arcar com prejuízos”, explica.

O contrato de comercialização de energia elétrica, de setembro de 1997, após quatro aditamentos, foi consolidado em 30 de setembro de 1998, tendo como objeto a aquisição de potência e energia elétrica pelas Distribuidoras CEEE D, RGE e AES SUL, por um período de 20 anos.  No caso da CEEE D, há um acordo formalizado com a termelétrica AES–Uruguaiana até 2020, que estabelece compra energia de 1.359.666 MWh, representando um custo anual para a concessionária de R$ 182 milhões, ou R$ 134,00 o MWh. O presidente salienta que The AES Corporation, AES Uruguaiana Inc. e AES International Holdings II, Ltda. declararam, para fins do disposto do Edital de Licitação, assumir responsabilidade solidária pelo cumprimento das obrigações de sua controlada AES-Uruguaiana Empreendimentos Ltda.

O presidente comentou que, em 20 de fevereiro de 2008, foi proposta pela AES Uruguaiana à ANEEL um procedimento de mediação administrativa envolvendo as Distribuidoras, ao qual o Grupo CEEE manifestou interesse em participar, por duas oportunidades (abril e maio de 2008), com a prévia definição de pontos fundamentais de posicionamento para a constituição de qualquer acordo. Na opinião dele, é fundamental a garantia de manutenção da energia contratada à Distribuidora CEEE D sem qualquer prejuízo, lhe assegurando o direito de contratação intempestiva com a devida e imediata cobertura tarifária. Braga defende, também, um mecanismo que não onere somente os consumidores da área de concessão da CEEE D, na medida em que a Empresa não contribuiu de nenhuma forma com tal  situação.

Recentemente, a AES Uruguaiana solicitou manifestação do Grupo CEEE sobre proposta de aditivo contratual que prevê nova sistemática para o ajuste do preço da energia, em razão das alterações das alíquotas do imposto de exportação do gás natural na Argentina, como também, frente à necessidade de aplicação de percentual de 1% de sua receita líquida em Pesquisa e Desenvolvimento - P&D; do Setor Elétrico. O Grupo CEEE entende que a proposição de alteração das regras contratuais, sugeridas demonstram-se impróprias, em razão de que é vedado o incremento de qualquer valor ao preço da energia acima do estabelecido na portaria nº 188/206 do Ministério de Minas e Energia (MME), na medida em que esta delimita o preço teto de repasse ao consumidor. Assim, o procedimento sugerido não se coaduna com o regramento, e, portanto, somente poderia ser pactuado, com a alteração da referida portaria.

No caso de descumprimento contratual por parte da AES-Uruguaiana, as distribuidoras precisarão substituir a energia da AES Uruguaiana de uma forma que evite o mercado spot (de curto prazo) que tem um preço mais elevado do que o de longo prazo. Esse custo, se repassado às tarifas, causará um grande impacto aos consumidores. Cabe esclarecer que este tema, conforme abordado terá que ser tratado em ambiente ministerial com envolvimento integral e não restrito da ANEEL como órgão regulador. Para Braga não cabe o estabelecimento de negociações independentes entre as distribuidoras e a AES Uruguaiana sem a mediação do MME e da ANEEL, pois, as Distribuidoras  AES-Sul e AES-Eletropaulo e a termoelétrica AES-Uruguaiana são do mesmo grupo; a Empresa RGE é uma empresa privada, e a CEEE-D uma Estatal gaúcha que não tem a mesma autonomia de decisão estando atrelada ao que emana das leis que regem os contratos no âmbito das empresas estatais.

Investimentos em Energia

O presidente Braga frisou que a Direção do Grupo CEEE, ao assumir em 27 de fevereiro de 2007, deparou-se com um prejuízo de mais R$ 61 milhões, verificado em 2006, e com um montante de dívidas vencidas para serem pagas, no valor de R$ 67 milhões, e com pendência em investimentos importantes para o setor elétrico gaúcho, a maioria em obras de expansão de Linhas de Transmissão e Subestações, que apresentavam atrasos nas suas execuções físicas, em relação às datas das Resoluções Autorizativas da ANEEL. O diretor-Financeiro Caio Rocha colocou que esta situação foi superada e que a empresa encontra-se totalmente adimplente com os seus compromissos. Na oportunidade, os diretores Grupo CEEE propuseram para Diretoria da ANEEL algumas alternativas para saldar compromissos institucionais e regulamentares que foram herdados e que estavam pendentes frente à atual legislação do setor elétrico. Estas pendências contemplam penalizações verificadas nos períodos e 2001-2007 e, para quitá-las, serão propostos termos de ajustes de condutas (TACs), avaliações individuais de cada situação, bem como revisões de valores, carência e parcelamento de quantitativos financeiros impostos por descumprimento de vulnerabilidade sistêmica e atrasos na cronologia de execução de obras.

Foi abordado, ainda, que do elenco de obras já autorizadas pela ANEEL, e em andamento, que somam um total de 21 obras. Dessas, oito tem conclusão prevista para agosto/setembro de 2008 ou já estão em operação; seis tem previsão para o final de 2008 e três deverão estar concluídas em meados de 2009. As quatro obras que foram autorizadas, em abril último, têm conclusão prevista para 2009 e 2010, sendo alvo de atenção especial por parte da gestão.

Braga manifestou, também, a preocupação com um elenco de 35 obras em processos de autorizações pela ANEEL para a CEEE GT. Destas, 23 são em instalações da Rede Básica e 12 nas Demais Instalações da Transmissão (DITs), que servem para atender as distribuidoras. O Operador Nacional do Sistema (ONS) concluiu, no mês de julho de 2008, a priorização destas obras, do ponto de vista elétrico, considerando a repercussão de cada uma delas em termos de atendimento de carga e desempenho sistêmico. O elenco das obras somam um investimento, no próximo biênio, de R$ 261,63 milhões. Para a gestão da CEEE GT, as obras na Rede Básica não podem ser preteridas em prol das DITs, muito embora, por uma inconsistência da regulamentação do Setor Elétrico, as obras de DITs no Estado sejam de responsabilidade da Transmissora Local. Com o intuito de buscar soluções onde o maior objetivo, que é o atendimento do mercado, seja preservado, foi encaminhado, como alternativa para o órgão regulador, a possibilidade de que as novas obras de DITs, salvo manifestação em contrário, acerca de alguma obra específica, sejam autorizadas pela ANEEL às Distribuidoras locais a critério da ANEEL. Com isso, aliviaria os investimentos no segmento de transmissão da CEEE GT nos próximos dois anos em 44,6 milhões.

Necessidades das Distribuidoras

Outro foco do encontro abordou as dificuldades que as Distribuidoras do Rio Grande do Sul vêm enfrentando no que se refere às solicitações de liberação e aumento de carga, que pelo atual modelo do setor elétrico devem ser previstos com antecedência de cinco anos. A situação da AES Sul é a mais preocupante no momento, pois, está na dependência de uma nova subestação de transmissão – cuja execução foi ganha pela empresa CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), vencedora da disputa em leilão realizado em  27 de junho último. O lote ganho pela CTEEP corresponde às linhas LT Nova Santa Rita - Scharlau (RS) e SE Scharlau (RS). Braga solicitou dos dirigentes da ANEEL maior agilidade na autorização a ser dada à CTEEP para que possa provisoriamente instalar um transformador e realizar as adequações na atual SE Scharlau, enquanto não conclui a obra da nova Subestação Scharlau. Este alternativa já é consenso entre a CEEE GT, ONS, AES Sul, ANEEL e CTEEP, estando na dependência da autorização da ANEEL à CTEEP pra realizar as obras que garantirão melhores e maiores condições de fornecimento de energia por parte da AES Sul aos seus consumidores.

Sazonalização do Mercado

A sazonalização do mercado foi o último assunto da pauta, pois há entendimento de que os limites máximos e mínimos de 15% são insuficientes para cobrir as variações de carga que ocorrem na região Sul e, principalmente, no Rio Grande do Sul, devido às variações climáticas, onde os gradientes de temperatura superam os demais, afetando diretamente o consumo de energia elétrica. Tendo em vista, contratos de maior duração (20 anos), o risco de exposição aumenta. Baseado neste cenário, Braga justificou a necessidade em flexibilizar o percentual de 15%, estabelecido pela regulação do Setor Elétrico, que estabelece esta variação limite, positiva e negativa, como a permitida para a sazonalização dos Contratos de Compra e Venda de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), sendo que a sazonalização dos contratos só é permitida para Energia Existente, não é permitida para Energia Nova. O presidente da CEEE reforçou a necessidade de alteração dos limites máximos e mínimos,  com o estabelecimento de variação de 25%  para a energia nova e a liberação do limite ou alteração de 15% para 30% no caso da energia existente.

Ao término do encontro, ficou acordado que todos os assuntos tratados serão apreciados em parceria  pelos técnicos do Grupo CEEE e da ANEEL, a fim de encontrar soluções conjuntas que garantam e satisfaçam aos interesses das duas instituições.