Grupo CEEE finaliza processo licitatório para atuar na contenção ambiental da Usina de Postes de Barreto

Nesta quinta-feira, 13, a Comissão Permanente de Licitações do Grupo CEEE abriu os envelopes com as propostas financeiras do processo que prevê a contratação da empresa que irá realizar os serviços de contenção ambiental na Usina de Preservação de Madeira Barreto e Horto Florestal Renner, localizados no município de Triunfo. A empresa classificada em primeiro lugar foi a Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.

Essa etapa sucede a homologação pela diretoria da empresa da habilitação dos documentos que integram o processo licitatório, na modalidade concorrência, que ocorreu dia 07 de outubro. Este é um dos projetos que a Companhia prioriza neste momento e que visa resolver uma questão de passivo ambiental de seis anos. O preço ofertado para o serviço pela empresa Haztec é de R$ 10,9 milhões (solução por aterro) a R$ 41,3 milhões (solução por incineração). Os valores variam em função da destinação final do solo contaminado, que dependerá da avaliação a ser realizada pelo órgão ambiental, através de análises laboratoriais. Agora, o processo será encaminhado para contratação, o que deverá acontecer até o final deste mês.

No primeiro semestre deste ano, a atual gestão do Grupo CEEE fez um diagnóstico de todas as atividades ambientais desenvolvidas pelas diferentes áreas de negócios da Companhia, a fim de avaliar os processos, verificar todos os passivos ambientais existentes e atuar na sua correção. Como um dos resultados desse trabalho, foi criada a Coordenadoria de Meio Ambiente, com o propósito de uniformizar e sistematizar os procedimentos e atividades dessa área em toda empresa, atribuição que antes estava sob a responsabilidade de mais de um departamento.

Segundo o presidente do Grupo CEEE, Sergio Souza Dias, a organização dessa nova estrutura objetivou melhorar o controle das atividades que envolvem questões ambientais dos negócios da empresa de forma global e ampliar a atuação frente às demandas, que precisam de um efetivo e permanente acompanhamento, contemplando, muitas vezes simultaneamente, os aspectos legais, regulatórios e institucionais. “Esta é uma área importantíssima para nós. Precisamos atuar na prevenção, mas também é fundamental que possamos resolver problemas existentes, tanto que, além desse processo licitatório que estamos finalizando, hoje já há outras frentes de trabalho em execução, desde a regularização e cercamento de áreas, sinalização e alerta em locais que exigem segurança, plantio de mudas nativas para recuperação e recomposição de mata ciliar, licenciamento de áreas, entre outros”, diz.

A Usina de Preservação de Madeira Barreto, em Triunfo/RS pertenceu à CEEE desde sua criação, em 1960, até 1997, quando houve a privatização parcial da Companhia. Nesse período, no local, eram produzidos postes de madeira utilizados nas redes de energia elétrica, atividade que sempre obteve, junto à Fepam, todas as Licenças de Operação necessárias ao seu desenvolvimento. De 1998 até dezembro de 2005, a Usina passou para operação da AES Florestal, que manteve os mesmos procedimentos para tratamento da madeira, como o CCA a base de cromo, cobre e arsênio.

Em 2005, a Usina voltou para a CEEE, que a manteve desativada desde então. Na área, segundo constam nos documentos de um Tabelionato de Notas da Comarca de Triunfo, funcionários de empresas prestadoras de serviços para a AES teriam feito o enterramento de tonéis contendo produtos contaminantes. Em 2008, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública contra a CEEE, a AES Sul e sua subsidiária AES Florestal, para remover fontes ativas de contaminação existentes na área.

O presidente do Grupo CEEE ressalta que, sistematicamente, a empresa vem informando à Fepam e ao Ministério Público todos os procedimentos que tem desenvolvido e que envolvem passivos ambientais. Um dos últimos encontros com a finalidade de definir ações, ajustar prazos e atualizar informações ocorreu no dia 06 de outubro na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Sergio Dias acrescenta, ainda, que a CEEE tomou a decisão de resolver a remediação da área na Usina de Barreto, por entender que medidas precisam ser tomadas o mais rapidamente possível, independentemente da participação da AES Sul.