Compensação da cobrança do ICMS em abril

A Secretaria Estadual da Fazenda realizou, na manhã da última quinta-feira, dia 28 de abril, reunião com representantes das três distribuidoras gaúchas - AES Sul, CEEE e RGE. No encontro, houve consenso sobre a aplicação da proporcionalidade na alíquota de ICMS e, em funcão disto, foi estabelecida a sistemática de compensação das diferenças através da própria conta de energia, já no faturamento de maio/2005. A CEEE irá incluir um encargo nas faturas emitidas a partir desta terça-feira, dia três de maio, cujo valor será a diferença entre o faturamento com alíquota plena e o efetivamente devido com alíquota proporcionalizada. Portanto, o valor da devolução dependerá do período de leitura, ou seja, a quantidade de dias do mês de março contidos na fatura emitida em abril/2005, de forma que a devolução máxima será de 5,8% do valor da fatura de abril. Para os clientes que consomem até 50 kWh, entretanto, haverá a cobrança da diferença da redução da alíquota de 12 para 7%, relativa proporcionalmente aos dias de consumo de março último.