Chamada Pública PEE CEEE Equatorial 001/2021
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A CEEE EQUATORIAL, concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.467.115/0001-00, com sede à Av. Joaquim Porto Villanova, nº 201, Prédio "A1", 7º andar, sala 721 na cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, vem pela presente, informar a realização da CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS com a finalidade de selecionar PROPOSTAS DE PROJETOS de eficiência energética e uso racional de energia elétrica para integrar o Programa de Eficiência Energética da CEEE EQUATORIAL, cumprindo o disposto na legislação federal, em especial a Lei n° 9.991, de 24 de julho de 2000, Lei n° 13.203, de 08 de dezembro de 2015, Lei n° 13.280, de 03 de maio de 2016 e da regulamentação emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Resolução Normativa n° 830 de 05 de novembro de 2018 e Resolução Normativa n° 920 de 23 de fevereiro de 2021, ou a que vier substituí-la.
Edital Chamada Publica 001_21 EQTL RS
Planilha de apoio para o cálculo da RCB - CPP 001_2021