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Polícia prende proprietário de Galeteria por fraude de energia

Operação foi realizada por agentes da DRCP, nesta terça-feira (26), em Porto Alegre

Por admin / Publicado: 25/05/2009 Última modificação: 18/10/2019 16h26

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Uma ação conjunta realizada nesta terça-feira (26), pelos agentes Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio das Concessionárias e Serviços Delegados (DRCP) e técnicos da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), resultou na prisão, por furto qualificado, do proprietário da Galeteria e Churrascaria Menino Deus, localizada na Avenida José de Alencar, em Porto Alegre. “Ele foi preso em flagrante e encaminhado ao presídio central. Ficou constatada fraude em um dos medidores instalados no estabelecimento. Eles estavam pagando a conta de luz, mas não o que deveriam”, afirmou a delegada Fabiana Borges Kleine, da DRCP, que comandou a operação.

 

A delegada informou, ainda, que a direção da galeteria negou, na segunda-feira (25), o acesso aos  funcionários da CEEE que fazem a fiscalização das unidades consumidoras. Segundo os técnicos da Companhia, havia constatação de manipulação de um dos medidores e adulteração nos lacres, mas mesmo assim eles foram impedidos de retirar o equipamento do local pelo proprietário. No mesmo dia, o empresário registrou ocorrência alegando que um medidor havia sido quebrado por um funcionário. Em função disso, a CEEE Distribuição solicitou apoio da Delegacia para voltar ao local e encontrou um dos medidores quebrado e o outro danificado, mas mesmo com o equipamento avariado a fraude pode ser constatada.

 

Pelos cálculos da CEEE-D, a Galeteria deveria estar pagando, mensalmente, pela conta de luz, R$ 4 mil, mas, em função da adulteração manual nos equipamentos, o consumo registrado era menor (caindo de 10.000 kWh para 2.500 kWh) e o valor da conta, dessa forma, ficava em torno de R$ 1,2 mil. Através de processo administrativo, será cobrado, agora, cerca de R$ 130 mil referente ao consumo total não pago nos últimos três anos, mais 30% de multa.

 

Fiscalização

Segundo levantamento da Divisão de Medição e Proteção da Receita (DMPR) da Companhia, em 2008, foram inspecionadas 60 mil unidades consumidoras, sendo constatadas 14 mil ocorrências de perdas comerciais (11,5 mil – irregularidades na medição e 2,5 mil medidores e equipamentos avariados). A perda comercial evitada com essas regularizações foi da ordem de 19 mil MWh (megawatt hora), ou seja, o equivalente à energia necessária para abastecer, durante dois meses, um município do porte de Alvorada, que possui uma população de 200 mil habitantes. Em valores, isso representa aproximadamente R$ 7,9 milhões.

 

No trabalho do dia-a-dia, os principais tipos de irregularidades encontradas pelos técnicos são, em primeiro lugar, manipulação interna nos medidores, para impedir o correto registro do consumo de energia elétrica (60% dos casos), seguido de desvios de energia elétrica, através de ligações diretas na rede da CEEE e inversões nos circuitos do sistema de medição (40 % dos casos). Em 2008, a CEEE negociou 13 mil processos de irregularidade na medição e o valor recuperado referente à energia utilizada durante o período irregular foi de R$ 3,5 milhões. De janeiro a abril deste ano, o número de fiscalizações pela empresa, somente nos municípios da Região Metropolitana, chega a 9,2 mil, sendo que em 1,7 mil foi feita autuação de irregularidade. Desse total, 86% são consumidores residenciais e 13% comerciais.

 

A realização de inspeções rotineiras nos equipamentos de medição instalados nas unidades consumidoras é obrigatória e tem a finalidade de assegurar a qualidade e continuidade do fornecimento de energia elétrica, bem como verificar a adequação técnica e de segurança das instalações. O trabalho se apóia na detecção de distorções no faturamento, principalmente a sinalização de unidades que não estão registrando consumo de energia ou que apresentam acentuada variação de consumo. Através da Central de Teleatendimento (0800.721.2333), site (www.ceee.com.br) e Agências, a CEEE recebe denúncias de irregularidade na medição, as quais são executadas com prioridade. O histórico de irregularidades, as atividades declaradas e o consumo zerado, também geram investigação da concessionária.