Polícia faz duas prisões por fraude de energia

Hoje, quarta-feira (11), a autuação ocorreu junto a uma Fruteira localizada na rua André Puente em Alvorada. No local, foi constatado violação do lacre do medidor e manipulação interna dos componentes do equipamento. Pelos cálculos da CEEE, a carga utilizada era de 12,33 quilowatts, gerando um débito de R$ 4 mil pelo consumo não registrado desde a ligação da unidade consumidora. Essa valor, agora, será cobrado através de processo administrativo.

Na última segunda-feira, 08, o registro de fraude aconteceu no Mercado Duarte, que fica na rua soldado José da Silva no bairro Agronomia em Porto Alegre. Após os técnicos da Companhia serem ameaçados e impedidos de entrar no comércio, os fiscais da CEEE voltaram ao local com os agentes policiais, que encaminharam o responsável pelo estabelecimento ao presídio central. Segundo o relatório da CEEE, o período de irregularidade no mercado foi de três meses e resultou em um débito de R$ 1,3 mil. Esse mesmo endereço já havia registrado desvios de energia em maio de 2006 e junho de 2003.

No final do mês passado, os agentes da DRCP já haviam prendido, por furto qualificado, o proprietário da Galeteria e Churrascaria Menino Deus, na Avenida José de Alencar, em Porto Alegre, após ficar constatado fraude em um dos medidores instalados no estabelecimento. Pelos cálculos da CEEE-D, a Galeteria deveria estar pagando, mensalmente, pela conta de luz, R$ 4 mil, mas, em função da adulteração manual nos equipamentos, o consumo registrado era menor (caindo de 10.000 kWh para 2.500 kWh) e o valor da conta, dessa forma, ficava em torno de R$ 1,2 mil. O débito dessa unidade com a CEEE é de R$ 130 mil referente ao consumo total não pago nos últimos três anos, mais 30% de multa.

Fiscalização

Segundo levantamento da Divisão de Medição e Proteção da Receita (DMPR) da Companhia, em 2008, foram inspecionadas 60 mil unidades consumidoras, sendo constatadas 14 mil ocorrências de perdas comerciais (11,5 mil – irregularidades na medição e 2,5 mil medidores e equipamentos avariados). A perda comercial evitada com essas regularizações foi da ordem de 19 mil MWh (megawatt hora), ou seja, o equivalente à energia necessária para abastecer, durante dois meses, um município do porte de Alvorada, que possui uma população de 200 mil habitantes. Em valores, isso representa aproximadamente R$ 7,9 milhões.

No trabalho do dia-a-dia, os principais tipos de irregularidades encontradas pelos técnicos são, em primeiro lugar, manipulação interna nos medidores, para impedir o correto registro do consumo de energia elétrica (60% dos casos), seguido de desvios de energia elétrica, através de ligações diretas na rede da CEEE e inversões nos circuitos do sistema de medição (40 % dos casos). Em 2008, a CEEE negociou 13 mil processos de irregularidade na medição e o valor recuperado referente à energia utilizada durante o período irregular foi de R$ 3,5 milhões. Nos primeiros quatro meses deste ano, o número de fiscalizações pela empresa, somente nos municípios da Região Metropolitana, chega a 9,2 mil, sendo que em 1,7 mil foi feita autuação de irregularidade. Desse total, 86% são consumidores residenciais e 13% comerciais.

A realização de inspeções rotineiras nos equipamentos de medição instalados nas unidades consumidoras tem a finalidade de assegurar a qualidade e continuidade do fornecimento de energia elétrica, bem como verificar a adequação técnica e de segurança das instalações. O trabalho se apóia na detecção de distorções no faturamento, principalmente a sinalização de unidades que não estão registrando consumo de energia ou que apresentam acentuada variação de consumo. Através da Central de Teleatendimento (0800.721.2333), site (www.ceee.com.br) e Agências, a CEEE recebe denúncias de irregularidade na medição, as quais são executadas com prioridade. O histórico de irregularidades, as atividades declaradas e o consumo zerado, também geram investigação da concessionária.