Polícia e CEEE investigam desvios de energia elétrica no litoral norte

Agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio e Serviços Delegados (DRCP) instauraram inquérito policial contra dois estabelecimentos comerciais do litoral norte nesta segunda-feira, 08 de setembro. A ação, realizada em conjunto com os técnicos da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE D) da Gerência de Osório, ocorreu em função de suspeita de adulteração nos medidores instalados no Guarita Praia Hotel, em Torres, e no Hotel Noimar, localizado na praia Noiva do Mar, no município de Xangri-lá. Na operação, foram recolhidos os medidores de energia desses locais para perícia técnica, pelo Instituto Geral de Perícias, na capital. O trabalho foi coordenado pela delegada da DRCP, Vanessa Pitrez Corrêa, que colheu o depoimento dos responsáveis pelas duas ligações, respectivamente, nas delegacias de polícia de Torres e de Xangri-lá.

No caso da unidade consumidora de Torres, esta é a segunda irregularidade constatada pelo Departamento de Grandes Clientes e Perdas Comerciais, setor que atua nos 23 municípios atendidos pela regional de Osório com nove equipes. Essa infra-estrutura será ampliada, ainda este ano, para 13 turmas, sendo 08 direcionadas aos clientes ligados em baixa tensão, num total de 233.465 consumidores, e 05 em alta tensão, mercado esse constituído, hoje, por 687 unidades na região. O serviço, neste segmento, envolve todo o processo, ou seja, a ligação, a leitura e faturamento, a manutenção e a fiscalização.

Medidores marcavam consumo menor

O hotel Guarita já havia sido notificado em março deste ano, após os técnicos verificarem irregularidades junto ao equipamento de medição. Conforme o processo administrativo em tramitação na empresa, o valor não faturado nessa ocorrência chegou a R$ 3 mil. Na diligência desta segunda-feira, pela análise, onde estava deixando de ser faturado um terço da energia consumida, o valor devido à Companhia chega a aproximadamente R$ 9 mil. Já no hotel Noimar, havia rompimento de lacres e dois terços da energia estavam sendo desviadas. O furto de energia é crime,  previsto no Código Penal. Na forma qualificada, a pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa.

Fiscalização

Atualmente, a CEEE trabalha com 90 equipes exclusivas na fiscalização, que realizam inspeções diárias junto às unidades consumidoras dos municípios da área de concessão da Companhia, em todos os segmentos (residenciais, comerciais, industriais e de serviços). Segundo informações da Divisão de Medição e Proteção da Receita da CEEE D, de janeiro a julho de 2008, já foram fiscalizados 32.372 clientes, sendo que em 21,46% desse total, ou 6.947, havia fraude. No litoral norte, nesse mesmo período, foram verificadas 6.065 unidades e em 699 havia irregularidade. Levando-se em consideração o primeiro semestre, essas perdas representaram, em valores financeiros, a R$ 17 milhões.

No ano passado, em toda área da CEEE D, a análise atingiu a 60.240 instalações e, em 10.500, o que representa 17,4%, contatou-se problemas que geraram processos e cobrança da energia devida, durante o período de consumo irregular, conforme determina a Resolução 456, de 2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 2007, as perdas comerciais da Companhia, conforme metodologia adotada pela Aneel, chegaram a aproximadamente 8%. Em valores, significam R$ 50 milhões. Segundo os técnicos da CEEE, em termos comparativos, isso equivale a 666.552 MWh (megawatts hora), quantidade suficiente de energia para abastecer, por quatro meses, a capital gaúcha, que possui 530 mil instalações.

O trabalho de campo do setor de fiscalização da CEEE D é baseado em análises, feitas inicialmente no histórico de consumo e, também, a partir de denúncias recebidas. O diretor de Distribuição do Grupo CEEE, Rogério Sele da Silva, diz que a empresa continuará investindo e reforçando as ações de fiscalização em toda sua área de atuação.