Lançada, na Assembleia Legislativa do RS, a Frente Parlamentar da Renovação das Concessões de Energia

Foi realizado, nesta terça-feira (19), o evento de lançamento da Frente Parlamentar pela Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica. O ato aconteceu no Salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e reuniu cerca de 200 pessoas, entre deputados estaduais, diretoria do Grupo CEEE e representantes de entidades públicas e sindicais do RS. O contrato de concessão de muitas empresas que atuam no Setor Elétrico Brasileiro vence em 2015.

A iniciativa do deputado estadual Ciro Simoni tem o objetivo de mobilizar a sociedade gaúcha visando a renovação das empresas públicas de energia elétrica, entre elas as das empresas ligadas ao Grupo CEEE, que investem na infraestrutura energética do Estado há mais de 70 anos. “Queremos a participação coletiva e de vários agentes nesse processo: conselhos de consumidores de energia, eletricitários, sindicatos, entidades e conselhos de classe, estatais do setor elétrico, parlamentares, governos estaduais, municipais e federal, para garantir a efetiva renovação das concessões do setor público de energia elétrica do País”, disse o parlamentar.

Durante a realização do evento, o Manifesto em Defesa da Renovação das Concessões já!, recebeu centena de assinaturas. Conforme os parlamentares, o documento continuará recolhendo assinaturas para posterior encaminhamento, com o apoio de entidades de classe do setor elétrico, ao Ministério de Minas e Energia.

O presidente do Grupo CEEE, Gerson Carrion de Oliveira, que junto com a Diretoria da Empresa participou do evento, destaca a relevância desta mobilização junto à sociedade gaúcha. Ele lembra que os debates que envolvem agentes setoriais e especialistas em energia já evidenciaram a necessidade de aperfeiçoar a atual legislação do Setor Elétrico, em especial a regulamentação da Lei 12.783 (conversão da MP 579), afastando quaisquer riscos jurídicos do processo de renovação das concessões, de modo a preservar as qualidades do atual modelo e a estabilidade do setor. “Esta pauta é fundamental, especialmente porque há um valioso patrimônio que não pode ser colocado em risco”, diz.