Diretoria do Grupo CEEE analisa efeitos do novo cenário do setor elétrico

A Diretoria do Grupo CEEE está analisando o efeito que as portarias 578 e 579 do Ministério de Minas e Energia (MME) e 580 do MME e do Ministério da Fazenda, publicadas na edição extraordinária do Diário Oficial de 1º de novembro, provocará na CEEE-GT (Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica). Em reunião ocorrida hoje, 06, foi definido que será enviada correspondência à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a reconsideração das tarifas iniciais das usinas hidrelétricas Passo Real e Leonel de Moura Brizola (localizadas no rio Jacuí) e da indenização dos ativos de geração (estimados pela Empresa em aproximadamente R$ 80 milhões), o reconhecimento e indenização de obras de transmissão e a revisão do valor da Receita Anual Permitida (RAP) fixado para os contratos de transmissão.

Além disso, o cenário econômico-financeiro da empresa a partir da nova realidade do setor será apresentado ao governador Tarso Genro e ao secretário de Infraestrutura e Logística Beto Albuquerque na próxima semana. Na ocasião, a Diretoria do Grupo CEEE apresentará sugestões a serem levadas à presidente Dilma Rousseff. Outra ação será a mobilização da bancada gaúcha no Congresso Nacional para apoiar algumas emendas à Medida Provisória 579, especialmente as que tratam do reconhecimento da amortização dos ativos anteriores ao ano 2000 e da garantia de respeito aos contratos de venda de energia no mercado livre já realizados até 2015.