Dilma Rousseff confirma, em Porto Alegre, pagamento da dívida de R$ 3 bilhões com a CEEE

“Foi feito justiça”. Com essas palavras a presidente da República Dilma Rousseff finalizou, na tarde desta quinta-feira (26), em Porto Alegre, uma história de quase 20 anos entre a CEEE, a concessionária gaúcha de energia elétrica, e o governo federal e anunciou o acordo que devolve à CEEE R$ 3,02 bilhões. O evento foi prestigiado por ministros, deputados federais e estaduais, secretários de estado e presidentes de autarquias. Dilma, ao lembrar do início desse processo, fez questão de fazer uma homenagem especial ao diretor financeiro da CEEE, Gerson Carrion de Oliveira que, na época, ocupava o cargo frente a essa mesma Diretoria. Além do diretor financeiro, participaram da cerimônia o presidente do Grupo CEEE, Sérgio Souza Dias, que assinou o documento em nome da empresa, e os diretores Gilberto Silva da Silveira, de Transmissão; Ronaldo Vieira, de Geração; e Luiz Antonio Tirello, de Planejamento e Projetos Especiais.

O montante será dividido em 60% do valor para a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), com R$ 1,81 bilhão, e 40% para a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), com R$ 1,20 bilhão. Os pagamentos serão realizados em três parcelas, o primeiro, no valor em até 10 dias, a segunda parte, em dezembro de 2012 e o restante em dezembro de 2013.

O processo iniciou em 1993

Esse processo, chamado de CRC (Conta de Resultados a Compensar) da CEEE teve origem em uma ação judicial iniciada em 1993, com o objetivo de buscar valores não considerados pelo governo federal na época em que as tarifas de energia elétrica eram unificadas no País. Esses custos referiam-se a parcela de gastos da empresa com o pagamento dos servidores ex-autárquicos da extinta Comissão Estadual de Energia Elétrica (CEEE) que, em 1961, foram absorvidos ao quadro da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Em 1993, durante o governo de Alceu Collares, que teve Dilma Roussef como Secretária de Energia, Minas e Comunicações, houve a decisão da CEEE ingressar com ação contra a União, de forma que ela incluísse no custo de serviço as parcelas pagas como complementação e suplementação de proventos de aposentados ex-autárquicos.

A partir daí, foram percorridas todas as instâncias judiciais até que, em 2010, o processo transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), com ganho de causa para a CEEE. A União ainda tentou recursos, mas sem êxito. Desde então, o valor da dívida foi incorporado ao balanço contábil da Companhia.

A forma como todo esse processo de negociação aconteceu foi citado positivamente pelo governador Tarso Genro, que considerou esse um acordo federativo exemplar. Ele elogiou a atuação do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e do secretário da Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, na retomada do tema junto à União, e o esforço do Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. "Eles foram responsáveis nessa negociação e tiveram uma capacidade de diálogo e fidelidade sobre seus princípios federativos que recomenda seu governo (Dilma) de maneira inédita em relação ao RS", afirmou.

Tarso Genro fez questão de dizer que os valores ajustados, parte para cobrir débitos da CEEE com Eletrobrás (cerca de R$ 700 milhões) e outros organismos federais e parte para aplicação em investimentos em infraestrutura com foco em energia, serão responsavelmente utilizados, dentro das regras da lei. “Sempre disse que iria ocorrer uma mudança na forma de agir dos governos estadual e federal. Hoje, mais uma vez, isso foi declarado e ficou registrado, atitude que terá uma grande influência nos destinos do Rio Grande do Sul”, finalizou.