Creches comunitárias da capital recebem apoio do Grupo CEEE

As 170 creches comunitárias conveniadas à Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), serão beneficiadas pelo Projeto Criança Energia em uma parceria com o Grupo CEEE. Através do projeto da Smed aprovado, em outubro, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a CEEE destinará 70% do valor que encaminha ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) para pagamento da conta de energia elétrica das instituições conveniadas.

No evento, nesta quinta-feira (20) na sede da empresa, o presidente do Grupo CEEE, Sérgio Camps de Morais, assinou e entregou o documento que oficializa a decisão da Companhia à presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica), Luciane Scouto. Estiveram presentes a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Governança Local, Mitsue Adachi de Oliveira, o deputado estadual Carlos Gomes, o coordenador  do Núcleo de Políticas Sociais, Carlos Simões Filho, representantes do CMDCA, diretores da CEEE, José Francisco Pereira Braga, Rogério Sele da Silva e Sérgio Souza Dias e empregados da empresa. 

Por meio do Funcriança, pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do seu Imposto de Renda  devido a programas e serviços dirigidos à infância e juventude de Porto Alegre.  Com a parceria da CEEE serão beneficiadas 12 mil crianças na faixa etária entre zero e 5 anos e 11 meses de idade, de famílias baixa renda de diferentes regiões da Capital, disse Carlos Simões, informando que essa ação é fundamental à melhoria da qualidade de vida de muitas delas. Em 1994, a disponibilidade de recursos para o desenvolvimento de políticas sociais e programas de infância e juventude protegida era de R$ 400 mil ao ano. No final de 2004, com parcerias e apoios públicos e privados, o valor passou para R$ 4 milhões e hoje, incluindo também o que é destinado as 170 instituições de ensino infantil, fecharemos o ano com R$ 8,5 milhões”.  Segundo a Secretaria Municipal de Educação, cerca de dez por cento do repasse mensal que a prefeitura faz às instituições conveniadas é utilizado no pagamento das contas de luz. 

O presidente do Grupo CEEE, Sérgio Camps de Morais, encerrou o encontro destacando que é motivo de satisfação para a empresa poder ampliar as suas ações de responsabilidade social e formar parcerias com entidades e municípios que buscam ampliar oportunidades e diminuir as desigualdades sociais. “ Além do Projeto Criança Energia, estamos desenvolvendo outras atividades junto a escolas e instituições próximas às comunidades do entorno da Companhia, através de um programa integrado de Voluntariado Corporativo.

Como funciona a parceria

Todo recurso que ingressa no Funcriança só pode beneficiar projetos com destinação específica e delimitada, por intermédio de instituições  e poderes públicos, avaliados pelo CMDCA. Na parceria, o Grupo CEEE ingressa como contribuinte, a Smed, com o projeto Criança Energia, e o Funcriança, como regulador. A implantação do projeto tem como estratégia básica a centralização do controle e pagamento do consumo de energia elétrica das instituições conveniadas.

O Criança Energia é um projeto de captação de recursos para fins específicos de isenção do pagamento das contas de luz das instituições de Educação Infantil conveniadas. O Grupo CEEE compromete-se a contribuir, mensalmente, para o Funcriança, fundo que centraliza as doações da sociedade civil para entidades e organizações governamentais e não-governamentais que atuam na rede de proteção à infância.

Funcriança

O Funcriança existe, em Porto Alegre, desde 1991, a partir da implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) pela lei municipal n° 6.787. O fundo tem por objetivo financiar programas e projetos de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Órgão autônomo, é administrado pelo CMDCA, que delibera quanto à aplicação dos recursos. O conselho é composto por 21 representantes, sete do poder público municipal e 14 da sociedade civil, sendo sete representantes de entidades de atendimento direto e sete de atendimento indireto.

A aplicação dos recursos do Fundo é fiscalizada pelo CMDCA, pela Auditoria-Geral do Município e pelo Tribunal de Contas do Estado. Toda verba destinada ao Funcriança é integralmente investida em entidades cadastradas no CMDCA, a partir da aprovação de projetos encaminhados pelas mesmas ao Conselho. Toda verba destinada ao Funcriança é integralmente investida em entidades cadastradas no CMDCA a partir da aprovação de projetos encaminhados pelas mesmas ao conselho.

As doações ao Funcriança possibilitam a qualificação da rede de atendimento, auxiliam no processo de inclusão de jovens cidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua e evitam que outras crianças e adolescentes passem a fazer da rua seu local de subsistência e moradia. Além de auxiliar cerca de 50 mil crianças e adolescentes atendidos diariamente pela rede municipal e conveniada, a contribuição para o fundo é um exercício de cidadania. Ao contribuir com o Funcriança, pessoas físicas e jurídicas  estão decidindo que parte do seu imposto fica em Porto Alegre para o desenvolvimento de programas e serviços dirigidos à infância e juventude. Essas doações podem ser deduzidas no Imposto de Renda.

Qualquer cidadão pode fazer doação ao Funcriança, contribuinte ou não do Imposto de Renda. A contribuição de pessoas físicas ou jurídicas é feita através do Documento de Arrecadação de Doações (DAD) ou por transação bancária mediante emissão de bloqueto bancário do Banrisul ou depósito em conta corrente do Funcriança no Banrisul, no Banco do Brasil ou  na Caixa Federal.