CEEE recebe vereadores de São Francisco de Paula

Uma comitiva de quatro vereadores de São Francisco de Paula esteve, no dia 15, na sede da CEEE em Porto Alegre para tratar do fechamento das passagens que ficam próximas às barragens do Salto e do Blang, programado para o dia 10 de outubro. O presidente da Companhia, Sérgio Souza Dias, recebeu Tiago Teixeira, presidente da Câmara Municipal, e os vereadores Sérgio Foscarini Silva, Terezinha Martini e Homero Costa.

No encontro, os parlamentares solicitaram o adiamento da interrupção até haver uma alternativa de passagem, já que o trajeto, que hoje é de cinco quilômetros, pode chegar a até 80 km. Eles afirmaram que o trecho é utilizado por cerca de 140 famílias. O presidente Dias reforçou a preocupação com a segurança, especialmente em relação ao transporte escolar, e comprometeu-se a realizar, nos próximos dias, uma reunião com a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado para encontrar uma solução emergencial conjunta. Até a realização do encontro, a CEEE mantém a decisão de bloquear o trecho: “O adiamento ou não dependerá das conversas com o secretário Beto Albuquerque”, afirmou o executivo da Companhia.

Os vereadores também pleitearam que o fechamento ocorresse só quando a barragem verte, mas os técnicos da CEEE presentes na reunião informaram que a passagem não é apta a nenhuma passagem, pois não é adequada a normas de trânsito.  Uma vistoria deve ser realizada para levantar locais onde uma nova ponte possa ser construída.

Mais sobre o caso:

O bloqueio ao trânsito foi a medida adotada pela CEEE para atender a Política Nacional de Segurança de Barragens, uma legislação federal aprovada pelo Congresso em 2010 (Lei 12334/10). Tanto na barragem do reservatório do Salto, quanto na do Blang existem vias vicinais municipais que se utilizam de estruturas da barragem, não projetadas para a passagem de veículos e sem nenhuma condição de trafegabilidade e segurança para esta finalidade. Para acessar a outra margem, a partir de Canela, uma alternativa é a ERS-476 via Lava-pés e, de São Francisco de Paula, a rota pode ser a ERS-110.

A Lei nº. 12334/10 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos. O texto define que as barragens devem estar em “condição que vise a manter a sua integridade estrutural e operacional e a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente”.

Além disso, a lei diz que o Plano de Segurança da Barragem “deve compreender a indicação da área do entorno das instalações e seus respectivos acessos, a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupações permanentes, exceto aqueles indispensáveis à manutenção e à operação da barragem”. Ela também repassa ao empreendedor (no caso do Salto e do Blang, a CEEE) a responsabilidade legal pela segurança da barragem e o desenvolvimento de ações efetivas para garanti-la.

Desta forma, em nome da preservação da integridade das estruturas e fundamental e principalmente para que se preserve a vida e a saúde da população que se avizinha aos empreendimentos, a CEEE resolveu bloquear a passagem de quaisquer veículos sobre o trecho que fica à jusante (rio abaixo) das barragens. A iniciativa já foi informada às prefeituras de São Francisco de Paula, Canela e Gramado, além do Ministério Público Estadual.