CEEE entrega Plano de Uso do Entorno dos Reservatórios

Os prefeitos de Canela e São Francisco de Paula, Décio Colla e Constantino Orsolin, receberam hoje, 29, a versão consolidada do Plano de Uso e Ocupação do Solo no Entorno dos Reservatórios da CEEE-GT. O evento aconteceu na Prefeitura de São Francisco de Paula e contou com a presença do promotor da cidade, Bruno Pereira, a secretária municipal de Meio Ambiente, Giovana Ghidini, e representantes da Famurs, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e da CEEE-GT.

 A assessora jurídica da Companhia, Andréia Schmitz, ressaltou que todas as contribuições das consultas públicas (realizadas em abril e maio em São Francisco de Paula, Salto do Jacuí e Quinze de Novembro) foram analisadas e boa parte delas foi contemplada na versão do documento que está sendo entregue aos municípios. “É um instrumento negociado com a sociedade que chegou a uma solução muito original: além da redução das áreas com restrição, tivemos a possibilidade de escalonamento para adequação aos usos”.

O documento consolidado contemplou algumas das solicitações das comunidades, como a flexibilização do prazo para a adequação da área que vai da margem do reservatório (considerando seu nível máximo normal) até 30 metros. Após as audiências públicas, foi definido que os primeiros 10 metros (a maior parte pertencente à CEEE) serão adequados dentro de dois anos, período no qual as prefeituras devem determinar os usos sustentáveis que podem ser realizados nos 20 metros restantes. Até lá, nesta faixa, é permitido o cultivo de espécies frutíferas perenes, espécies agrícolas de ciclo anual (desde que a área já tenha o uso consolidado e que utilize sistema de plantio direto) e pastoreio extensivo tradicional (nas áreas com cobertura vegetal de campos e não promova a supressão adicional de vegetação).

O engenheiro Luis Airton Ferret, da Divisão de Meio Ambiente da área de Geração da CEEE, lembrou que este ponto foi muito discutido nas audiências com as comunidades da região do Jacuí. “Lá, o uso econômico da terra às margens do lago é mais frágil e a legislação atual inviabilizaria diversas pequenas propriedades. O objetivo de evitar o desmatamento dos primeiros 10 metros e o plantio de espécies exóticas invasoras será alcançado”, complementa.

            O prefeito de Canela, Constantino Orsolin, acredita que o documento serve de parâmetro e “facilita a vida. É fundamental principalmente porque Canela vive do meio ambiente e do turismo e tem que ter um cuidado de ponta com estas áreas. O prefeito anfitrião, Décio Colla, concorda, mas acredita que 30 metros é pouco. “Meu sonho é que fosse sempre 100m, para ter a certeza de que nossos mananciais serão preservados. Aproveitar o turismo é tão importante quanto manter a pureza das nossas águas”, defende.

Segundo o promotor Bruno Azevedo, há uma ação civil pública desde os anos 90 tratando das áreas de preservação permanente no entorno dos reservatórios de São Francisco de Paula, já que ocupações foram feitas sem o cuidado com o meio ambiente. “O Plano deve colocar um bom fim nesse processo, atendendo todos os interesses das entidades envolvidas”, comemora.

Valtemir Goldmeier, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), destacou que esta é a solução possível nesse momento. “A legislação para reservatórios novos é de 100 metros. Os 30 metros escalonados é um avanço. Conseguimos construir, junto com o Ministério Público e a Secretaria de Meio Ambiente estaduais, uma alternativa que vai efetivamente trabalhar a conservação do primeiro terço. No futuro, teremos tempo para desenvolver os outros 2/3 e os municípios poderão fazer projetos para desenvolver agricultura sustentável”, destacou. Fabrício Azolin, da SEMA, acrescentou que os Planos de Uso são fundamentais porque vão dar as regras de licenciamento tanto pela Secretaria quanto pela Fepam.

Mais sobre o Plano de Uso e Ocupação do Solo:

O objetivo dos Planos de Uso e Ocupação do Solo no Entorno dos Reservatórios é determinar regras para a utilização das margens. Eles passarão a fundamentar as decisões da CEEE-GT no processo de gestão dos reservatórios e do entorno de sua propriedade. Nas áreas de propriedade de terceiros, as atividades continuarão a ser disciplinadas pelos órgãos competentes, que poderão se valer das diretrizes do Plano.

A Companhia realizou, durante dois anos, um estudo sobre as atividades e usos consolidados nas margens. O material deu origem ao Plano de Uso e Ocupação do Solo do Entorno dos Reservatórios, que foram apresentados às comunidades em consultas públicas realizadas durante este ano em Ernestina, Quinze de Novembro e Salto do Jacuí.

O desenvolvimento do Plano foi necessário porque os reservatórios em questão foram construídos entre 1930 e 1957, e a primeira lei ambiental – o código florestal – data de 1965. As resoluções posteriores, que modernizaram a legislação, determinam, por exemplo, uma área de preservação nas margens de até 100 metros. O Plano, elaborado em conjunto pela CEEE, Fepam, Ministério Público Estadual e Famurs, busca orientar os proprietários e adaptar a realidade às normas ambientais.

No rio Jacuí, o Plano contempla os 17 municípios abrangidos pelos reservatórios de Ernestina, Capiguí, Passo Real, Maia Filho e Itaúba. Na Serra Gaúcha, a CEEE possui os reservatórios do Blang, Divisa, Salto e Canastra, que estão localizados nos municípios de São Francisco de Paula e Canela.

Os Planos estão disponíveis para consulta no site da CEEE: www.ceee.com.br.