CEEE e Polícia Civil autuam fraudadores de energia em Porto Alegre

Técnicos da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e agentes da Polícia Civil realizaram, nesta quinta-feira (21), uma ação conjunta que resultou no corte de energia elétrica e retirada dos ramais que estavam ilegalmente abastecendo um conjunto de lojas e escritórios no bairro Rubem Berta, zona Norte de Porto Alegre. Essas mesmas unidades já haviam sido autuadas pela Companhia no dia 08 de fevereiro passado.

A operação de hoje incluiu lojas localizadas nas ruas Adelino Ferreira Jardim esquina Martin Félix Berta, onde funcionavam escritórios de advocacia e de contabilidade, imobiliárias, salão de beleza, loja de multiserviços, clínica de psicologia, sala de massagem terapêutica, tabacaria e lancheria. Conforme a perícia, todas as unidades estavam com ligação direta da rede da CEEE. Na ocasião, a Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio das Concessionárias e Serviços Delegados (DRCP) entregou intimações para que os responsáveis pelas unidades comerciais prestem esclarecimentos sobre os “gatos”.

A ação resultou, ainda, na abertura de inquérito policial e processo administrativo, e objetiva recuperar valores de energia não faturada pelo período da fraude, além de restabelecer a emissão de contas de luz regulares das unidades de consumo existentes no local. Conforme a CEEE, e levando-se em consideração o levantamento de carga já realizado de três unidades: a tabacaria, a loja de multiserviços e a lancheria, o valor devido é de aproximadamente R$ 25 mil. Nos outros locais, pelos cálculos já feitos, a Companhia estima que devam ser recuperados mais R$ 15 mil.

No primeiro mês de 2013, foram realizadas 3.060 fiscalizações na área da CEEE-D, registrando 882 autuações por irregularidades e 273 substituições de medidores avariados. Já a arrecadação de CNR (Consumo Não Registrado) no mesmo período foi de R$ 1,4 milhão. O resultado é decorrente da ação executada pelas 27 equipes das Regionais da CEEE (Porto Alegre, Pelotas, Osório, Bagé, Camaquã e Rio Grande), e das ações de cobrança executadas pela Companhia. No total, em 2012, houve o ingresso de R$ 13,5 milhões aos cofres da empresa com a regularização da energia de 13.809 unidades consumidoras. No ano passado ocorreram 38.170 fiscalizações.

O furto de energia é crime previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa.