Normas Técnicas

RIC

Acesse aqui o Regulamento de Instalações Consumidoras (RIC) para baixa e média tensão.

 Srs. Clientes e Projetistas

 

A partir de 01/11/2021, a CEEE Equatorial inicia uma fase de transição do processo de conexão e aumento de carga de unidades consumidoras do Grupo A e de empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras. Durante este período, as seguintes regras serão observadas:

 

1)  Não haverá aprovação de projeto de painel de medidores;

2)  Não haverá aprovação de projeto de subestação particular de média tensão que atenda a uma unidade consumidora;

3)  Para compartilhamento de subestação particular entre unidades consumidoras do Grupo A, o projeto deve ser apresentado de forma a atender os requisitos do RIC/MT. Não será aceito compartilhamento de subestação particular com a CEEE Equatorial;

4)  Para instalação de gerador na unidade consumidora, o projeto deve ser apresentado conforme o regime de operação:

  1. sem paralelismo com o sistema de distribuição, apresentar somente ART/TRT e diagrama unifilar;
  2. com paralelismo momentâneo, atender a NTD-00.024;
  3. microgeração ou minigeração, atender a IT-11.01.081;
  4. autoprodutor ou produtor independente, atender a IT-11.01.072.

5)  Se a proteção geral da instalação possui acionamento por relé, o estudo de proteção deve ser apresentado para análise;

6)  Empreendimento de múltiplas unidades consumidoras com rede aérea interna deve apresentar projeto de acordo com a NTD-00.001 e a IT-11.01.056, e atender ao item 9 destas instruções;

7)  Empreendimento de múltiplas unidades consumidoras com subestação abrigada incorporada à concessão da CEEE Equatorial deve apresentar projeto de acordo com a PAD-11.301;

8)  Pedido de ligação ou aumento de carga para unidade consumidora do Grupo A ou empreendimento de múltiplas unidades consumidoras deve ser feito pelos canais de atendimento, mediante apresentação de Pedido de Viabilidade Técnica, contendo:

  1. Formulário para Solicitação de Viabilidade Técnica;
  2. Planta de situação;
  3. Levantamento de carga e cálculo de demanda;
  4. Documentos de identificação do solicitante.

9)  Para empreendimento de múltiplas unidades consumidoras, o Pedido de Viabilidade Técnica deve ser apresentado antes do projeto, para os casos previstos nos itens 6 e 7 destas instruções. A Carta de Viabilidade Técnica a ser expedida pela CEEE Equatorial deve fazer parte dos documentos anexos ao projeto;

10)  Os Regulamentos de Instalações Consumidoras – RIC/MT e RIC/BT seguem vigentes e devem ser observados em todos os aspectos construtivos, sob pena de reprovação na vistoria.